“La madre, la muerte” análise sobre um caso de aborto clandestino

No abstract.Esta pesquisa tem como objeto principal o processo criminal referente à prática de aborto ilegal, em maio de 2014, levado a Júri Popular em novembro do ano de 2015. Narram os autos que uma senhora de 74 anos teria sido acusada de provocar a interrupção da gravidez voluntária em outra mulher, ocasionando sua morte em razão de complicações pós-aborto mal sucedido. Com o intuito de investigar as facetas da representação criminal produzida pelos discursos jurídicos e, buscando trazer um panorama geral sobre o aborto no Brasil, será utilizado o método de estudo de caso, o qual terá como debate central o “aborto clandestino” e a criminalização das mulheres. Tomaremos como referência, para tanto, as contribuições de Mariza Corrêa, os escritos de Larissa Nadai, Michel Foucault e Laura Lowenkron, dentre outros estudos, os quais costurarão as discussões acerca das implicações que circundam a compreensão de que o aborto é uma questão da saúde pública, não devendo estar compreendido na lógica desumanizadora e mortificante do sistema penal